...extasiado, foi assim que fiquei após visualizar a comunicação ao país da senhora professora agora ministra Alçada. Fiquei com o sobrolho retorcido com a performance cénica, fiquei memo!!...mas fora brincadeira, talvez não fosse má ideia da próxima comunicação institucional, colocarem papel de parede com graffitis, um vidro partido, a maçaneta da porta descaída e um quadro eléctrónico como cenário. Para banda sonora, aconselhava Jonas Brothers ou Hanna Montana [no meu tempo seria o memorável hino dos Pink Floyd!]. E por favor senhora ministra, olhe em frente para a câmara, assim não ficamos todos com a sensação que está a ler o ponto. Talvez dessa forma não se acometa de tantos ataques à dicção da nossa maltratada língua.
Umas páginas mais à frente, ainda tive tempo para dar um saltinho ao site institucional do PSD, o partido do jovem Passos. Movido por uma inebriante curiosidade, decidi embriagar-me com as 17 páginas da proposta de revisão Constitucional do PSD. Aqui fica uma súmula dos meus comentários iniciais ao manuscrito.
Artigo 53º
É garantida aos trabalhadores a segurança e protecção do emprego, nos termos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da lei, sendo proibidos os despedimentos sem razão legalmente atendível, ou por motivos políticos ou ideológicos.
Muito sinceramente, fiquei com a mesma irritação cutânea da última vez que ouvi o vocábulo atendível. Agora não estava à espera que a causa fosse mascarada por uma pretensa legalidade atendível. Confesso que ainda não atingi o alcance desta alteração, mas desconfiado como sou sinto-me inclinado a preferir uma causa justa ainda que seja vaga e muito dependente dos maus fígados da triste lei laboral, do que uma atendível liberalização dos despedimentos. Se é esta a forma que o redactor encontrou para promover, proteger e flexibilizar o emprego, então fiquemo-nos pela velha causa. Motivos temos nós de sobra para não entender o que é atendível!
Artigo 64º
1. ...
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral que tenha em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento de práticas de vida saudável.
3. ...
a)...
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e promovendo a efectiva liberdade de escolha;
Caro Conselho Nacional, prezado Passos, se é uma questão de liberdade de escolha então prefiro sempre o Estado, ainda que confesse que apesar de a percentagem de actos médico no privado apresentar já uma percentagem significativa, custa-me acreditar que ainda hoje são necessários meses para ter uma consulta em algumas especialidades, e para visitar o meu caríssimo médico de família.
Se me pergunterem se deviamos pagar mais pelos internamentos, pelas cirurgias e por alguns exames que eu sei por experiência própria que são efectivamente caros [só quem nunca aqueceu o cartão multibanco num hospital ou clínica privada é que não imagina o custo de um simples TAC ou de uma cirurgia!], a minha resposta é absolutamente sim. Se me indagarem se os meus impostos são bem aproveitados pelo SNS, a resposta é um claro não. Eliminar o desperdício sim, eliminar o tendencialmente gratuíto é um folhetim. Apesar de estar estampada a gratuitidade, em boa verdade todos pagamos taxas moderadoras e exames nos hospitais públicos. Talvez fosse a hora de pagarmos um pouco mais é verdade para assegurar a sustentabilidade do SNS, mas daí até condicioanr o pagamento de acordo com a situição fiscal do contribuinte, a marca da camisa, ou o carro parado no estacionamento, vai um longo e ardiloso percurso. Sim às parcerias público privadas, mas em moldes que não seja apenas o estado a acrcar com o prejuízo. Já basta as hospitais, centros de saúde que fecham no interuior por motivos contabilísticos e estatísticos. Onde o público fecha, abre um privado logo de seguida. Porquê!? Se um alega prejuízos e falta de competitividade, como é que o outro tasquim vai sobreviver? Não me digam que depois a liberdade de escolha fica condicionada a ter que fazer umas dezenas de quilómetros para o hospital público mais próximo, porque no outro "paga a sério"!?...e não é com ambulãncias hospitalares de recurso , que o caso se resolve. Há também uma terceira hipótese de escolha, que é esperar que o tipo simpático da foice decida ter outro cliente nesse dia!
Artigo 74º
1 - ...
2 – Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) ...
b) Promover e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
c) ...
d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;
e) (Actual alínea f))
f) (Actual alínea g))
g) (Actual alínea h))
h) (Actual alínea i))
i) (Actual alínea j))
Artigo 75º
1. O Estado assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de escolha.
2. ...
Realmente esta proposta parece uma anális esatística em que o excesso de graus de liberdade que apresenta confere-lhe à partida uma baixa probalidade de sucesso. Tal como na educação, no caso da saúde os "indigentes e os coitadinhos" que esta proposta omitindo mais ataca, são confontado com a efectiva liberdade de escolha. Que o Estado andava a piscar o olho aos privados para testar umas parcerias (ruinosas para o Estado) vantajosas para os privados todos já sabemos e conhecemos exemplos. Por venturas algum dos senhores subscritores desta proposta tem alunos no Estado? e no privado? Agora respondam-me a esta questão pertinente. Acham que uma pessoa da extinta e exaurida classe média com ordenado médio de 900 euros mensais consegue comportar uma mensalidade num colégio privado? E se agora com esta medida de generosa liberdade de escolha o Estado, começar a fechar escolas aqui e ali, abrindo em sua substituição escolas cooperativas, privadas, semi-públicas, híbridas eu sei lá mais o quê, o senhor encarregado de educação está na disposição de colocar o seu filho numa destas maravilhoas e tecnológicas escolas em que vai "pagar a sério"? Não será mais sério manter o mesmo articulado, continuar o Estado a sua acção de renovação do parque escolar? Eu andei sempre no Estado, tenho orgulho e sorte de ter tido excelentes professores no Estado e não vejo qual a mais valia que os privados possam oferecer. Em vez de artilharem a Constituição com tiques de neoliberalismo aterrador, alterassem anets as políticas educativas, verificassem a substância e actualidade dos programas curriculares, dar melhores condições ao docentes para fazer aquilo que gostam e sabem fazer que é ensinar! Isso talvez seja mais difícil, por certo compreendo que é mais prático mudar uma ou duas palavras no texto fundamental.
Artigo 149º
1. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporciona.
Alguma coisa contra o método de Hondt? É utilizado à décadas e que eu saiba ainda ninguém apresentou queixa!?Talvez fosse mais interessante e efectivo, reduzir o número de deputados.
1. Há um Representante da República comum para ambas as regiões autónomas, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, ouvido o Governo.
E vai morar aonde?
Bem estas foram as primeiras impressões que me suscitaram o meu apelo para...gastarem o vosso tempo em coisas mais úteis e deixar de brincar às revisões. E se o programa de Governo do jovem Passos, não se adequa à actual Constituição, então está na hora de fazer como o Figo. Fique em casa e não venha a Portugal, aqui só se arranjam problemas. Gostava também que me explicassem esta atracção irascível por alterar a Constituição a cada passo. Certamente que é uma questão de feromonas!?....Mas se alterarem,não se esqueçam de lavar as mãos como manda a senhora ministra!!
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